segunda-feira, 31 de março de 2014

Charge


Assembleia: George Soares propôs debate sobre direitos dos servidores públicos

Por propositura do deputado estadual George Soares (PR), a Assembleia Legislativa do RN realiza nesta segunda-feira (31) uma audiência pública para discutir a Campanha Salarial dos Servidores da Administração Direta e Indireta do Estado do RN (Sinai).

Esta é a primeira vez que os servidores serão pauta de um debate no Parlamento potiguar.

O evento está marcado para iniciar a partir de 9h30 e foram convidados, além dos deputados estaduais e os representantes dos sindicatos, integrantes do Governo do Estado que deverão prestar esclarecimentos ao funcionalismo.

No dia 24 de fevereiro, em assembleia geral, o Sinai/RN aprovou a pauta de reivindicações deste ano que tem, entre seus principais pontos, a realização imediata de concurso público para a área geral do Estado, a reposição salarial de 44,26% e a implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) exclusivo da categoria.
 
- Transcrito do blog de Lúcio Flávio

sábado, 29 de março de 2014

Natal: mas uma discussão inocua - NOTA À IMPRENSA

A vereadora Eudiane Macedo (SDD) vem a público, por meio desta nota, desmentir as calúnias feitas contra ela pelo vereador Marcos do PSOL, durante a sessão plenária da última quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Natal.

O vereador acusou a parlamentar de estar segurando projeto de sua autoria por mais de 30 dias, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o que não é verdade.

Sobre o assunto, Eudiane faz os seguintes esclarecimentos:
1 – Todos os projetos relatados por mim têm o máximo de celeridade possível. No entanto, cada proposição precisa ser analisada com responsabilidade, para que tenha um parecer embasado juridicamente. Não posso ser negligente com o meu trabalho.
2 – O Projeto do vereador Marcos Antônio chegou ao meu gabinete no dia 20 de março, fato que pode ser confirmado por meio do registro de protocolo da Casa.
3 – O Projeto chegou com várias emendas.
4 – No dia 21 de março, eu me afastei para ter meu filho.
5 – Não houve tempo hábil de sequer analisar o projeto e suas emendas.
6 – Fico muito triste de estar sendo caluniada no meu momento de resguardo, quando, mesmo afastada, tenho acompanhado os trabalhos da Câmara.
7 – Repudio totalmente a postura do vereador de fazer acusações mentirosas ao meu respeito, sem que eu sequer esteja presente à sessão para me defender.
8 – Reafirmo meu compromisso com o trabalho que venho desenvolvendo na Casa.
9 – Convoco meus colegas vereadores da Comissão de Justiça para testemunharem sobre a celeridade dos meus pareceres.
10 – Lamento o jogo sujo de mentira, baixaria e covardia praticado pelo vereador do PSOL.

Eudiane Macedo (SDD)
Vereadora
 
- Nota encaminhada pela assessoria de imprensa da vereadora

Correios lança selo da Copa do Mundo em homenagem à Natal

Os Correios lançam ás 11 horas da próxima quarta-feira, na unidade da UnP da Roberto Freire, em Natal, o selo especial “Copa do Mundo da FIFA – Brasil 2014” em homenagem à capital potiguar, uma das 12 cidades-sede da competição.

Além do selo alusivo à Natal, outros 11 selos homenageiam as demais cidades-sede da Copa (Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo). A emissão filatélica, com tiragem de 600 mil selos, destaca a importância histórica do evento que será realizado em junho deste ano. Nas imagens, foram usados os cartazes oficiais de cada uma das cidades-sede.

As peças podem ser adquiridas ao valor individual de R$ 1,20 na Agência Filatélica de Natal (Ribeira), na loja virtual dos Correios (
www.correios.com.br/correiosonline) e na Central de Vendas à Distância (centralvendas@correios.com.br).
 

sexta-feira, 28 de março de 2014

Assú: Hoje tem Praça das Artes, na Praça Daniel Diniz

Hoje, niver de Delzir Campelo: Relato de um amor

Que teus lábios sejam meu alimento mais doce,
Que a lua dê claridade ao nosso teto,
Se quando eu não viesse você fosse
Ficar juntinho de mim, bem perto.
Que eu seja teu ninho
Você meu aconchego
E depois, nos bata um soninho,...
Que dos corpos exale um cheiro.
No dia seguinte
Que teu sorriso seja a melhor visão
Daí te direi o seguinte:
Você é a dona do meu coração.
Depois lá no banho
te olho faceiro e,
penso: realizei o meu sonho,
agora sim, sou homem feliz por inteiro.
Um café nós tomamos sem muita demora
Depois de saciados, vamos trabalhar
Trocamos um beijo e marcamos a hora
Pra mais uma vez de noite se amar.
Trabalho feliz pensando em te ver
O dia passa rápido que eu nem o vejo
Recebo mensagem que vem de você
Querendo de novo matar o desejo.
O sol vai se pondo lá no horizonte
Eu volto pra casa pensando em você
Ponho no freezer um espumante
O clima tá feito pra mais uma noite de muito prazer.

Hoje, niver de Delzir Campelo: Assú de Renato Caldas,

Assu de Renato Caldas,
das mulheres tão bonitas,
que à tarde desfilam na calçada,
não mais com vestido de chita.
Assu que eu quero bem,
E desta terra me orgulho
Não há cidade muito além...
Que me faço tão feliz, isso pra você eu juro.
Gosto de suas loiras, mulatas, ruivas e morenas
Gosta do seu povo hospitaleiro,
É do Rio Grande do Norte a Atenas
E da poesia é o celeiro.
Assu de Celso da Silveira
De Sinhazinha, Natanael
Já foi a nossa ribeira
Hoje é um pedaço do céu.
Vou cantar por onde for
Meu Assu idolatrado
A tí um hino de amor
Pra ficar sempre registrado.
Novos poetas sempre surgem
Assim, como no céu tem estrelas
Aqui a poesias não cria ferrugem
Até acho que tem mais poetas Do que no céu tem estrelas.
Este Torrão bendito e amado
De tradição e glorias mil
Este é o Assu que canto e retrato
Uma pérola do Brasil.

Instabilidade politica chega a Ipanguaçu

Eis que a onda da judicialização das relações sociais e politicas chegou a Ipanguaçu!

Pois ééé.... segundo decisão proferida pelo TRE/RN  (já acatada), o prefeito eleito no último pleito eleitoral deve desocupar a vaga e deixa-la para que alguém que obteve votos bem menos votos que ele, administre a cidade.

Uffa, o que é a democracia?

Aaahh, a democracia é uma teoria pensada pela elite!

Cá prá nós, o TRE/RN anda a esquecer, que o povo é soberano! Ou será que os soberanos são eles?
 
Bem... o prefeito eleito, Leonardo Oliveira, foi afastado do cargo, segundo o TRE/RN, por ter cometido improbidade administrativa, no ultimo pleito eleitoral, o qual, foi fiscalizado pelo próprio TRE/RN, que descobriu estes descalabros, apenas depois do anuncio do vencedor.
 
- Entonce... segundo decisão do TRE/RN, o presidente da Câmara de Ipanguaçu, Geraldo Paulino (foto), que obteve bem menos de mil votos, administrará a cidade (com população superior a 14 mil habitantes), pelos próximos dias.
 
Né por nada, né por nada, mas nos últimos tempos, os juízes e desembargadores do TRE/RN andam a dizer, reafirmar, que os eleitores norteriograndenses não sabem votar.
 
- Por onde anda Montesquieu? Será que o TRE//RN deseja a volta da democracia grega, onde poucos tinham o prazer de opinar e votar?

quinta-feira, 27 de março de 2014

Proposta de proteção aos direitos do autista é apresentada na AL

De olho num processo de inclusão social mais efetivo para pessoas com síndromes autistas, a deputada estadual Márcia Maia apresentou na última quarta-feira, proposta de projeto de lei que estabelece a criação de uma Política Estadual de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A proposta prevê ações intersetoriais, formulação de políticas públicas voltadas para pessoas com transtorno do espectro autista, atenção integral à saúde, inclusão efetiva de estudantes e garantia de atendimento especializado gratuito, bem como, o estímulo à inserção da pessoa com transtorno no mercado de trabalho, além de campanhas de educativas e proteção contra abuso e exploração.

- O autismo é uma síndrome que atinge quase 2 milhões de brasileiros. Segundo estudos, o autismo é mais comum que o câncer, AIDS e diabetes. No mundo, a ONU estima que existam mais de 70 milhões de pessoas com autismo.

quarta-feira, 26 de março de 2014

2º Graffiti ExpoNatal, na Capitania das Artes

Suspensão total dos serviços do ITEP e Polícia Civil teve início na tarde desta quarta-feira

Salve-se quem puder!
 
Os policiais civis decidiram fechar também as delegacias de plantão na zona Sul e Norte de Natal, no final da tarde e noite desta quarta-feira (26). A categoria promove uma paralisação de 48 horas e decidiu endurecer o movimento. Além disso, os servidores do ITEP votaram pela suspensão de todas as atividades, inclusive, remoção de corpos em via pública.

As categorias deliberaram por essas medidas, na tarde de hoje, e se dirigiram até a sede das duas plantões e para o ITEP. Os policiais e servidores estarão nos prédios orientando que os colegas não pratiquem nenhum tipo de atividade, como registros de boletins de ocorrências ou flagrantes.

No início da manhã desta quinta-feira (27), os policiais e servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia vão se reunir novamente na sede do SINPOL-RN para avaliar os movimentos desta quarta e deliberar sobre o andamento da paralisação.
 
- Transcrito do Blog de Rosalie Arruda

Para vereador caicoense, o PMDB está fazendo uma armadilha para Wilma”

Durante a última sessão da Câmara Municipal de Caicó, o vereador Nildson Dantas-PROS externou sua impressão sobre a conjuntura politica visando o pleito eleitoral deste ano e a dobradinha entre Henrique Alves e Wilma de Faria, candidatos ao governo e senado, respectivamente:

“O que estamos vendo é que o PMDB está fazendo uma armadilha para a ex-governadora Wilma de Faria, nenhum prefeito do partido de Henrique aqui do Seridó vai votar nela pra senadora. Uma prova clara da articulação pra derrota-la. E Henrique sempre foi um péssimo candidato em disputas majoritárias, perdeu a eleição pra prefeito de Natal para um desconhecido à época e sempre tentou articular candidatura ao governo do estado e nunca conseguiu e agora tenta articular um chapão para não ter nem adversário”.

Nildson questiona também que esse chapão seria a solução para o RN. “Henrique Alves tem sido coadjuvante de praticamente todos os governos que fracassaram, quando não ganha nas urnas se alia, e depois que tira seus dividendos os abandona e finge que não teve participação, foi sempre assim. E porque agora seria a solução?”, questionou.

terça-feira, 25 de março de 2014

Assú: Executivo licitará compra de piso intertravado e tátil concreto para canteiros

Pode ser que agora a gestão municipal do Assú conclua de fato determinadas obras em canteiros públicos, algumas delas com data de 2010, conforme placas indicativas colocadas naquele ano e que repousam solenemente no mesmo local.
Isso porque o Executivo está anunciando, através de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), a realização de um certame licitatório que supostamente atende este propósito.
Veiculado nesta terça-feira (25) por meio do Diário Oficial do Estado, aviso de certame dá conta do Pregão Presencial nº 040/2014.
O objetivo desta licitação, segundo o comunicado assinado pela pregoeira oficial da municipalidade, Vera Lúcia Barbosa Dantas Albino, é a aquisição de piso intertravado e tátil concreto para serem utilizados em canteiros públicos do município.
A recepção das propostas está marcada para 12h30 do dia 09 de abril, na própria Prefeitura.
Agora, se alguém perguntar porque alguns empreendimentos não foram feitos, como por exemplo, nos canteiros que margeiam a pista asfáltica da Avenida Senador João Câmara, imediações da igreja de Irmã Lindalva & São Cristóvão, onde a placa indica o ano de 2010, a solução é indagar a quem tem a chave do cofre.
Essa obra citada, dormita desde 2010, e previa, com recursos da União, a construção de um logradouro no citado trecho.
O investimento foi orçado em R$ 106.988,34, correspondente ao contrato 0336415-11/2010, sob responsabilidade da empresa Três Construtora Ltda.-EPP.
O que foi feito com este dinheiro de 2010 para cá pode ser uma boa indagação à gestão.
Quem sabe o Ministério Público também se interessa em encontrar resposta para esta interrogação?
Ou não?
 
- Transcrito do blog de Lúcio Flávio

segunda-feira, 24 de março de 2014

Mobilidade urbana: Construtoras garantem emprego a apenados

A partir desta semana, apenados do regime semiaberto, aberto e egressos do sistema carcerário do Estado irão se apresentar no canteiro de obras e fazer os exames necessários para trabalhar na execução dos serviços de mobilidade urbana de Natal. Pelo menos, 50 operários dessa categoria irão atuar nessas obras, a partir do início de abril.

As quatro empresas que adotaram o sistema de contratação de apenados, apostando no compromisso deles com esta oportunidade de reinserção na sociedade são a EIT Construções, Construtora Ramalho Moreira, Queiroz Galvão e Crisal. Juntas, as empresas cumprem o estabelecido no Decreto Municipal nº 9.019/2010, que firma o compromisso de reservar 6% das vagas de trabalho criadas nos contratos e convênios celebrados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, pertinentes a obras e serviços para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas.

Forró em Pataxó

Vaquejadas

Tenente da PM preso acusado da morte de Luís de França teve álibis "derrubados"

Os delegados da Polícia Civil Danielle Filgueira e Silvio Fernando receberam a imprensa para falar sobre a prisão do tenente da Polícia Militar do Rio Grande do Norte Iranildo Félix – suspeito de matar a tiros o professor e lutador de MMA Luiz de França Trindade. Ele foi preso pela Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (24).

O suspeito foi preso enquanto prestava depoimento na Polícia Militar, uma vez que respondia a um processo administrativo por porte ilegal de arma, já que estava afastado há 300 dias da PM. Ele foi pego portando um revolver calibre 38.

A Polícia Civil realizou mandados de busca e apreensão nas casas de Iranildo, da esposa, da irmã e da mãe dele. Em uma das casas, foram encontrados anabolizantes. Ele também responderá por porte de drogas.

“No momento em que foi preso, Iranildo riu da prisão de forma fria. Ele tem certeza da impunidade”, falou a delegada. Algumas provas ainda estão em segredo de Justiça. Os delegados que investigam o caso adiantaram que ele foi preso porque todas as alegações apresentadas pelo tenente foram quebradas por provas técnicas e testemunhais.

Iranildo Felix alega, por exemplo, que estava na academia na hora do crime. Porém, a biometria do local comprova que ele entrou pouco tempo após a morte do professor. A academia fica localizada a cerca de 2km do local do crime. O horário também foi comprovado pelas câmeras de segurança.

O tenente também é investigado, por outras comissões de investigação, por mais dois crimes, ambos com relação direta com a morte de Luiz. Os delegados não disseram quais são, mas provavelmente são o crime da ex-mulher de Iranildo e a morte do vigilante da Emvipol lotado no Hospital São Lucas que foi executado na Rodrigues Alves em Janeiro.

O delegado Silvio Fernando, que investiga o caso desde o dia em que aconteceu, diz que sempre teve certeza que um policial tinha cometido o crime. “O tenente foi visto por dois policias com as mesmas roupas do suspeito que atirou no lutador: bermuda preta e moletom verde. Na academia, ele chegou com a bermuda preta e uma camisa polo”, explicou o delegado. Em depoimento, os dois policias negaram que tinham dito sobre as roupas. A PC acredita que os policiais foram ameaçados. “Três testemunhas foram ameaçadas. Uma pessoa da família e dois policias. Agora que Iranildo foi preso, as testemunhas ficarão mais à vontade para e relatar o que sabem”, disse Danielle Filgueira.

Iranildo é formado em Direito pela UFRN, pós-graduado em Criminalística. Por ter algum conhecimento da área, procurou fingir colaborar com a polícia. Ele sempre se declarou inocente, mas deixou muitos rastros.

- Transcrito do Blog do BG


A prisão temporária foi expedida pela 3a Vara Criminal, é válida por 30 dias e pode ser estendida por mais 30. Enquanto isso, os delegados já pediram a prisão preventiva. A PC quer indiciamento por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e sem chance de defesa para a vítima, além de porte ilegal de armas e drogas.

domingo, 23 de março de 2014

Sindicato das Empresas de Comunicação emite nota para esclarecer sobre ação do MPE

 
O Sindicato das Empresas de Comunicação do Rio Grande do Norte decide vir a público informar e esclarecer à sociedade potiguar sobre ações movidas pelo Ministério Público Estadual que, a propósito de garantir recursos para as áreas da Saúde e da Segurança Públicas, apresentam indícios para serem tidas como esdrúxulas, inoportunas, incoerentes e desafiadoras à legalidade. O fatos elencados a seguir baseiam e comprovam essa impressão.

1) Inicialmente, cabe ressaltar que as empresas de comunicação potiguares não discordam da interpretação do MPE/RN sobre a urgência de medidas para os setores da Saúde e da Segurança, e para tanto têm destacado diariamente nos seus noticiários os detalhes dramáticos da grave crise que atinge essas áreas. Quem está informado sobre essa situação compreende, sob uma análise imparcial da realidade, que tal crise não é pontual, tem origens que remontam a décadas e exigem mais do que soluções paliativas, como a simples transferência de recursos orçamentários de uma rubrica para outra.

2) Ao eleger a verba publicitária do Governo do Estado como alvo de uma "transferência de recursos emergencial" para essas áreas, o MPE/RN escamoteia a discussão e possíveis ações, no âmbito do próprio agente fiscalizador da lei, que contribuam para uma distribuição e/ou equilíbrio maior entre recursos/despesas no Estado, além de inviabilizar o uso dessa verba em campanhas de informações educativas que esclareçam à população sobre direitos e a utilização de serviços nestas mesmas áreas. A verba publicitária representa 0,19% do Orçamento Geral do Estado/2014 e apenas 1,21% do que está destinado à Saúde e 1,75 do que é para a Segurança.

3) Insuficiente, como possibilidade real de solução para as crises da Saúde, Segurança ou qualquer outra área de atuação do Executivo, a verba publicitária prevista pelo Governo do Estado é parte importante na cadeia produtiva do mercado de comunicações potiguar, área fundamental não só por gerar empregos e receitas, mas sobretudo pelo papel social na produção de informações e conhecimentos, garantidores da democracia, além de uma ação fiscalizadora que contribui para a transparência dos atos de todos os agentes públicos, incluídos aí o Governo e o próprio MPE/RN.

4) Tal verba publicitária foi sancionada por representantes do povo - quando da aprovação do Orçamento na Assembleia Legislativa - assim como os contratos, dela decorrentes, com as empresas de comunicação, agências de publicidade, produtores, etc, foram avalizados legalmente no devido processo licitatório realizado pela Secretaria de Comunicação do Governo. Em nenhuma dessas etapas houve questionamento sobre a legitimidade e/ou legalidade do Executivo poder dispôr de verba publicitária com que contratar as empresas prestadoras dos serviços específicos para produzir e veicular propaganda oficial. Aliás, a publicidade oficial é um ato público reconhecido e regulamentado por um conjunto de normas legais, nas três esferas do Executivo, perfeitamente legítimo e moral.

5) É contra esse conjunto de normas legais, além da liberdade e do direito à informação; a autonomia dos Poderes para decidir sobre orçamentos próprios (objeto, inclusive, de contenda pró MPE/RN com o Governo atual) e do equilíbrio econômico no mercado de comunicação potiguar, que as ações atuais contra a verba publicitária atentam. Tentativas com objetivos semelhantes, originadas em instâncias inferiores do Judiciário, foram inviabilizados pelo correto entrendimento jurídico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que, em decisão do desembargador Cláudio Santos, não reconheceu nem o móvel da ação nem a competência do agente para tal.

São esses os fatos e as razões que levam as empresas de comunicação do Rio Grande do Norte a vir a público e reafirmar sua convicção na legitimidade de sua atividade como prestadoras de serviços na veiculação da publicidade oficial; na legalidade do ato de governo em promover essa publicidade; no anacronismo, ineficiência e fragilidade de ações que tentam negar essa legitimidade e/ou legalidade.


Sindicato das Empresas de Comunicação do Rio Grande do Norte

Rosalba provoca Wilma e Agripino ao chamar Fátima de "nossa senadora"

Pode parecer, a princípio, que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) tenha cometido um ato falho ao se dirigir a deputada federal Fátima Bezerra (PT), na solenidade de lançamento do Rede Simples, ontem no Sebrae-RN na presença do ministro Guilherme Afiff Domingos, chamando a petista de “nossa senadora”, mas não foi.
Todos sabem as críticas que o governo Rosa vem sofrendo da ex-governadora hoje vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), que assim como a petista Fátima Bezerra é também candidata ao Senado. Ao se dirigir a Fátima chamando-a de “nossa senadora” , a governadora mandou um recado a vice-prefeita de Natal, ou seja, que a sua candidata ao Senado é a deputada Fátima Bezerra. Aliás, um recado direcionado também ao presidente nacional do DEM, seu partido, senador José Agripino Maia, que em entrevista no último domingo ao jornal Tribuna do Norte, admitiu votar em Wilma de Faria para o Senado.

Como se observa, a campanha não começou ainda, mas certamente daqui pra frente “bateu levou”. O tão propalado fim do radicalismo na política papa-jerimum na verdade nunca deixou de existir. Os ânimos só serenam quando não há eleição, o que não é o caso de agora. Às vésperas de uma eleição em que tudo pode acontecer, até mesmo a governadora se tornar inelegível devido as acusações de ter usado o poder político e econômico na eleição municipal de Mossoró, sua terra natal, até ter a legenda negada para disputar a reeleição, o radicalismo não vai faltar.

Rosalba sabe das dificuldades a serem enfrentadas caso decida mesmo disputar a reeleição, mas da mesma forma sabe perfeitamente quem ela não deseja que obtenha sucesso nas eleições de outubro. Disputando ou não a reeleição, e até mesmo pela simpatia que tem demonstrado à presidenta Dilma Ruosseff, a governadora já decidiu quem votará para a única vaga ao Senado: Fátima Bezerra, querendo ou não o presidente nacional do seu partido que nunca viu com bons olhos o PT. Sobre isso, inclusive, já tive oportunidade de falar em outro Editorial, quando disse que nem Henrique nem Agripino querem ver Fátima no Senado. Clique
aqui para ver.

Diria até que a governadora Rosalba Ciarlini não está nem aí para saber o que pensa o senador José Agripino sobre o voto dela em Fátima Bezerra para o Senado. Com relação a Wilma de Faria, que se tornou algoz do seu governo, Rosalba já ensaiou o troco. Certamente a continuar as críticas a Rosa tende a aumentar as alfinetadas na socialista. Chamar a deputada Fátima Bezerra de “nossa senadora”, portanto, não foi ato falho, mas sim um recado com tom de provocação à Wilma e Agripino.
- transcrito do Portal Nominuto

sexta-feira, 21 de março de 2014

IFRN LANÇA EDITAL PARA 940 VAGAS EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) lançou o edital para os cursos superiores de pós-graduação na modalidade a distância (EAD). Os candidatos aprovados irão ingressar no segundo semestre letivo de 2014. Foram abertas 940 vagas distribuídas em cursos de 8 polos de apoio presencial em Caraúbas, Guamaré, Grossos, Marcelino Vieira, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Cuíte de Mamanguape, na Paraíba.

Os cursos são Ensino de Língua Portuguesa, Matemática numa Abordagem Transdisciplinar, Gestão Pública, Ensino da Matemática no Ensino Médio, Literatura e Ensino, Ensino de Ciências e Educação Ambiental e Geografia do Semi-Árido As inscrições devem ser realizadas por meio do Sistema Gestor de Concursos (
http://ingresso.ifrn.edu.br) a partir das 14h do dia 8 de abril e seguem até as 22h de 27 de abril. O candidato que não tem acesso à internet poderá fazer a sua inscrição nos polos de apoio presencial, em dias úteis, nos horários de funcionamento de acordo com o Anexo I do Edital.

O preenchimento das vagas, por polo e curso, dar-se-á através de processo classificatório e eliminatório, e será realizado por meio de análise do currículo acadêmico e do histórico acadêmico do curso de graduação dos candidatos inscritos, observando-se, neste, o Índice de Rendimento Acadêmico (I.R.A.) ou Coeficiente de Rendimento (C.R.). A nota final do candidato será a soma do I.R.A ou C.R. (com valor normalizado de 0 a 100 pontos) com a pontuação obtida na análise do currículo acadêmico. O resultado parcial do Processo Seletivo será divulgado no dia 3 de junho de 2014, no sítio do IFRN. Caberá recurso à Comissão de Seleção contra a análise de currículo acadêmico, no dia seguinte ao da publicação do resultado parcial. No dia 10 de junho de 2014 será divulgado o resultado final.

quinta-feira, 20 de março de 2014

Pendências: habitação, em debate

Assú: Escola x policia

A cidade do Assú vem se reafirmando como uma cidade paradoxal. Uma das últimas 'reafirmações' deu-se, oficialmente, no Dia de São José: o NORE (instituição policial/ostensivo) deseja instalar sua base dentro do espaço físico pertencente ao Caic, uma escola. A direção da escola e o conselho de segurança da cidade, apoiam a ideia.

- após uns dois anos fechado para reforma (com direito a mobilização da comunidade escolar), o Caic/Assú, localizado no coração de uma comunidade carente, voltará a funcionar no segundo semestre de 2014. No retorno, ao invés de se apresentar propostas de aproximação/convivência com a comunidade do entorno do Caic, eis que se apresenta uma proposta de trazer parte do braço armado do Estado para dentro da escola. Uuuffa, tipo, educação não transforma. Policia acomoda.

O bom de tudo isto, é que o nobre deputado estadual George Soares reuniu-se com o comandante do Nore, diretora do Caic e integrante do conselho de segurança (foto) e prometeu lutar para que a policia adentre o espaço dedicado a educação! Será que o nobre deputado não acredita que educação é a base de uma sociedade?

Beeemm, será que os gestores e profissionais do Caic possuem algum projeto de convivência com a comunidade em que esta instituição de ensino está inserida? Será que este mesmo pessoal não acredita que a comunidade pode sim fazer parte da escola e não só adentrar este espaço em dias de reunião?

- Policia, policia para quem... escola, definitivamente não precisa!

A propósito, será que em toda a cidade do Assú não existe espaços aptos para abrigar o NORE? com certeza tem! Cá prá nós, numa democracia representativa e democrática, cada instituição deve fazer sua parte. Do contrário... chame a policia!!
 
Uuuffa, o Caic tem 'uma baita' de uma estrutura, que ao invés de abrigar instituições que não possuem objetivos afins, poderia sediar encontros, campeonatos, congressos... dos jovens e profissionais da educação, do Vale do Açu. A comunidade do Vertentes, onde o Caic está fincado, agradeceria. O nobre deputado, não deve ter pensado nisto!

quarta-feira, 19 de março de 2014

Charge

Sindicato critica ação que tenta barrar publicidade do governo do estado

O Sindicato das Empresas de Comunicação do Rio Grande do Norte promoveu reunião para discutir as ações judiciais impetradas pelo Ministério Público e que tentam suspender os contratos de publicidade do Governo estadual.
 
Na reunião, os integrantes do Sindicato avaliaram que as petições do MP estão em contradição com a legalidade e a legitimidade da propaganda institucional e afrontam o papel dos veículos de comunicação que garantem a publicização e contribuem para a transparência dos atos praticados pelo Poder Público.
 
Na reunião do Sindicato das Empresas de Comunicação do Rio Grande do Norte estavam presentes representantes das rádios Mix, Jovem Pan, 95FM, 104 FM, 96 FM, 98 FM, Rádio Globo Natal, dos jornais Tribuna do Norte e Novo Jornal, e das emissoras de televisão InterTV Cabugi, TV Tropical, TV Ponta Negra, Band Natal e SimTV.

Filha de Marco Aurélio é nova desembargadora do TRF-2

A advogada Letícia de Santis Mendes de Farias Mello foi nomeada desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região pelo quinto constitucional da advocacia. Atuante nas áreas de Direito Tributário e Administrativo, a filha do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, foi a mais votada na lista triplice enviada pelo tribunal para a presidente da República em junho de 2013, com 17 votos.

A nomeação de Letícia foi assinada por Dilma Rousseff foi publicada hoje, no
Diário Oficial da União. Ela é professora da pós-graduação em Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integra o escritório Ulhôa Canto Rezende e Guerra Advogados desde 1999.

Letícia disputava a vaga com Luiz Henrique Antunes Alochio, que recebeu 14 votos na votação da lista tríplice pelos desembargadores do TRF-2, e Rosane Lucia de Souza Thomé, que ficou com 13 votos.

Quinta Jurídica discutirá direito empresarial


Assuense está entre finalistas de premiação internacional, em fotografia

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O Prêmio Internacional de Fotografia Handam Bin Mohammed Rashid Al Maktoum (HIPA), divulgou os vencedores e uma foto do projeto Bravos, do fotógrafo assuense Jean Lopes, ficou entre as finalistas. 
 
- Bravos é o título de um documentário iniciado em 2007 sobre a extração da cera de carnaúba no Vale do Açu. Essa atividade centenária foi responsável por ciclos econômicos no passado e tem tanta importância para o lugar que acabou se tornando símbolo oficial do município de Assu. A carnaúba é uma árvore genuinamente nordestina e dela tudo se aproveita, por isso é conhecida como árvore da vida. O artista declarou que pretende concluir o projeto esse ano e uma prévia da série pode ser vista no seu site www.jeanlopes.com.

Hoje é DIA DE SÃO JOSÉ!!

Assú: descaso com o rico dinheirinho do contribuinte


A prefeitura do Assú, ao longo dos últimos 5 anos celebrou inúmeros contratos para realizações de obras e serviços em toda a cidade de Roque. No entanto, inúmeras obras que passaram por procedimentos licitatórios tiveram seus contratos rescindidos unilateralmente, sem que para tanto, a parte contratada sofresse qualquer penalidade (excessão para uma ou duas empresas 'adversárias'). E em alguns casos, a parte contratada recebeu parte dos valores pecuniários previsto em contrato, para a realização dos serviços/obras.

- Apesar das recisões unilaterais e sem penalidades, eis que parte do muro do centro clinico do Assú (foto) caiu, na véspera do dia de São José!
 
Qual a relação da queda com as rescisões? Aparentemente nenhuma.
 
Como aparências as vezes enganam, a relação que se pode estabelecer entre estas duas realidades distintas, é uma só: descaso com a coisa pública.
 
No primeiro caso, falta de fiscalização. No segundo, idem. Quem paga e pagará a conta? o contribuinte!

Natal: logo mais acontecerá o sorteio do Vivendas do Planalto

A Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e a Caixa Econômica Federal realizarão logo mais às 14 horas, no Clube Assen, sorteio dos blocos e unidades dos empreendimentos Vivendas do Planalto I e II. Os Blocos III e IV serão sorteados no próximo mês de abril.
 
- O sorteio acontece após o resultado final da análise dos dossiês dos candidatos sorteados na primeira etapa do processo. O resultado do sorteio, será publicado no Portal da Prefeitura do Natal.

O Vivendas do Planalto é um conjunto de quatro empreendimentos, totalizando 896 apartamentos, distribuídos em 112 blocos de dois pavimentos, com quatro unidades em cada pavimento. O condomínio será do tipo aberto e a área de equipamentos comunitários, que dispõe de praça, playground, centro de convivência e quadra poliesportiva descoberta, será pública, atendendo além dos condôminos, a população da área adjacente.

Além do empreendimento Vivendas do Planalto, que tem entrega prevista para abril/2014, está sendo construído o empreendimento Morar Bom Pajuçara, com 176 apartamentos e que tem previsão de entrega para agosto/2014, oito empreendimentos já contratados na região do Planalto/Guarapes, além de outros empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida que se encontram em fase de análise pela Caixa Econômica Federal.

terça-feira, 18 de março de 2014

Curtissimas

Sessão Ordinária
Logo mais às 20 horas, a Câmara Municipal do Assú terá sessão ordinária. Na pauta, a concessão de titulo de cidadão assuense ao Reitor da Ufersa, além de alguns pronunciamentos dos nobres edis, acerca, acerca... bem, a Criméia é Russa e o prédio da antiga Telern 'pegou fogo'.
 
É de vera ou não é?
Há pouco mais de um semana o prefeito de Assú, Ivan Junior, esteve a visitar o gabinete da deputada federal Fátima Bezerra, na capital potiguar. Assunto? política claro, e o aceno do prefeito assuense no sentido de montar palanque para a deputada, na cidade dos poetas. Pois ééé... num é que dias depois a deputada retribuirá a visita e um palanque está sendo montado para ela! Será que a solenidade de sexta, em Assú, será a exteriorização deste aceno?
 
Cadê a prestação de contas?
O carnaval passou, as chuvas estão chegando e num é que ainda não se tem noticia de quanto a prefeitura do Assú economizou com a não realização dos festejos de momo, bem como não se tem a menor ideia de quanto este mesmo poder investiu, gastou... para minimizar o sofrimento do pobre homem do campo, com recursos próprios. A Promotoria de Assú não irá se pronunciar sobre o assunto, expedir recomendações neste sentido?
 
Violência ascendente
A violência anda assustando os moradores da cidade do Assú e de  todo o Vale. Diariamente há noticias de assaltos, furtos, assassinatos, tentativas... mas quase não se ouve falar em prisões, apreensões (pessoas, armas, drogas). Algo anda muito esquisito. As discussões sobre o assunto? Na última, um nobre vereador assuense opinou favoravelmente pela pena de morte, sem nem ao menos consultar a Constituição Federal e... sem buscar discutir a função do Estado e dele próprio neste processo todo. Por que a violência anda numa crescente? Que ações estão sendo realizadas para coibir esta onda ascendente? qual a motivação desta violência? Qual a função das estruturas federativas? estes questionamentos não interessam muito ao Estado míope.
 
Caic
O governo do estado do RN está investindo cerca de 2 milhões de reais na reforma do prédio do Caic de Assú, o qual abriga uma escola de nível fundamental, a Renato Caldas. O governo do estado do RN também mantem na cidade do Assú mais umas 2 outras escolas de nível fundamental, embora sabidamente 'se sabe' que este nível de ensino é de competência da municipalidade. No caso do Caic, prédio amplo, inúmeras salas, refeitório, quadra coberta... não seria o caso do governo do estado transformá-lo num Centro de Treinamento, formação, capacitação ou coisa do gênero, para os profissionais e alunos da rede estadual do Vale do Açu? Afinal, se teremos uma universidade na região, os alunos da rede pública precisam preparar-se para ocupar esse espaço.
 
Caic II
Tecnicamente, o município do Assú precisa assumir os espaços constitucionais que lhe cabe e as outras esferas governamentais, idem. A municipalização da Escola Renato Caldas, em que pese questões institucionais, propiciaria aos alunos e seus  responsáveis, mais tranquilidade, uma vez que as necessidades materiais, de equipamentos e até mesmo de discussão, teriam interlocutores e soluções mais próximas e menos burocráticas.
 

Assú: Sexta de honrarias

No Dia Universal do Teatro (21/03), antes da batida da Hora do Angelus, os nobres vereadores assuenses entregarão à deputada federal Fátima Bezerra, o título de cidadã assuense, bem como será entregue ao reitor da Ufersa (este ainda terá seu titulo apreciado e aprovado pelos nobres, laboriosos edis), igual honraria.
 
A solenidade de entrega de tão preciosa honraria dar-se-ia inicialmente no palco do Cine Teatro Pedro Amorim, na mesma data e horário.
 
No entanto, não se sabe se em razão de não submeter os nobres novos cidadãos assuenses ao constrangimento de abrigar-se em um prédio público não habilitado pelo Corpo de Bombeiros (o habite-se ainda não saiu) ou se por alguém ter lembrado que a solenidade tem um quê de politico e... o Cine Teatro tem um Regimento que impede este tipo de ato sob seu teto (estamos em ano eleitoral), eis que a importante solenidade acontecerá mesmo, nas dependências da Câmara Municipal.
 
Pois ééé... nem tudo é perfeito!!
 
Aaah, além da entrega da honraria, a solenidade também servirá para que Vossa Excelência o prefeito do Assú, senhor Ivan Lopes Júnior, possa entregar formalmente ao reitor da Ufersa, o titulo de doação do terreno que sediará a futura Universidade de Medicina do Vale do Açu.
 
A propósito, apesar do terreno ter sido doado, segundo a prefeitura do Assú, por membros da família Medeiros, esta doação foi transformada pelo próprio chefe do executivo assuense em desapropriação, a qual passou pelo crivo da Câmara. Ou seja, apesar de parecer paradoxal, foi isso mesmo que aconteceu: A família Medeiros doou, a prefeitura desapropriou e... a Ufersa receberá o titulo de posse da terra. Simples assim! Ou não?
 
Beeemm... pelo menos até a presente data ninguém falou em compensação ou indenização, essas cocitas bestas. Menos mal. Ou seja, a desapropriação não passou de um ato formal. Pronto!

segunda-feira, 17 de março de 2014

Carnaubais: Apenas troca de cadeiras!

Ainda sem tempo para treinar a laçada do nó da gravada, Júnior Benevides, prefeito interino de Carnaubais, anda a trabalhar descontraidamente (fugindo da gravata) e fingindo não perceber o olhar vigilante de Luiz Cavalcante, prefeito afastado (ainda resta o TSE apreciar algumas querelas, para que o prefeito eleito possa voltar ao cargo).

A descontração, o despojamento... do prefeito interino vem atenuando o peso do clima da administração carnaubaense ao ponto, de atos solenes, transformar-se em... teatrinho.
 
Pois ééé... o prefeito interino de Carnaubais fez pose e tudo mais para nomear o irmão do prefeito afastado, na função de secretário de obras e... num é que o novo secretário de obras ficou assim meio que ensimesmado na foto! Será que ele não gostou da nomeação? Aaaf... maasss, este não deixa de ser um bom momento para reflexão, né mermo?
 
Aaahh, o secretário exonerado (Dito), voltará à Câmara e assumirá sua vaga de vereador, a qual vinha sendo ocupada interinamente por Marcos Cavalcante. Tipo, troca de cadeiras.
 
E neste clima ameno, eis que o executivo carnaubaense realizará no próximo dia 01 (Dia da Mentira - mas é verdade), abertura de processo licitatório para a aquisição de uma ambulância. Saravá!

Discussão: vertentes históricas da Palestina e Israel

Pêsames

Está sendo velado desde a manhã de hoje, no Centro de Velório SEMPRE, na cidade do Assú, o senhor José Fonseca (Dedé Fonseca), filho de dona Natividade e genitor de Gustavo Fonseca.

O sepultamento acontecerá daqui a pouquinho, às 16 horas, no cemitério São Vicente de Paula.

Aos familiares de José Fonseca, e em especial a dona Natividade e Gustavo Fonseca, nossos pêsames.
 

sexta-feira, 14 de março de 2014

Câmara aprova apuração de violência doméstica mesmo sem pedido da vítima

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5297/09, que altera a Lei Maria da Penha, para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher seja feita independentemente de denúncia da vítima.

O projeto estabelece que a ação penal dos crimes que ensejam os procedimentos previstos na Lei Maria da Penha seja pública incondicionada. O objetivo da proposta, segundo a deputada, é modificar a compreensão de diversos juízes brasileiros, que estariam condicionando o julgamento do agressor à efetiva representação da vítima.

Ameaça e lesão leve
O projeto original estabelecia que a representação da mulher só seria exigida nos casos de ameaça ou de lesões leves ou culposas. No entanto, a relatora na CCJ, deputada Iriny Lopes (PT-ES), retirou a exceção do texto. Ou seja, mesmo nos casos de ameaça e lesão leve, o Estado terá que punir o agressor ainda que a mulher não procure as autoridades competentes para noticiar a agressão

proposta segue para análise do Senado.

quinta-feira, 13 de março de 2014

Dia da Poesia: Programação da UFRN

Dia da Poesia: Programação do Palácio da Cultura

Charge de Ivan Cabral

Natal: ônibus é incendiado por homens com rostos cobertos, na Ribeira. Ninguém se feriu

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Nildson Dantas cobra informações sobre arrecadação de tributos durante o carnaval em Caicó

No retorno dos trabalhos legislativos após o recesso para o carnaval da Câmara Municipal de Caicó, o vereador Nildson Medeiros Dantas (PROS) aproveitou a primeira sessão para cobrar informações da gestão municipal sobre os valores recebidos pela municipalidade, com a concessão de alvarás e outras concitas mais, no período da folia de momo.

O edil caicoense também solicitou informações sobre quanto e onde estão sendo aplicados para amenizar a situação dos caicoenses, que sofrem com os efeitos da seca.

‘Praça das Artes’ será o primeiro evento cultural promovido em Assu com o Sesc/RN e Fecomércio

SEXTA NA PRAÇAA Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio/RN juntamente com o Serviço Social do Comércio no estado – Sesc/RN, apresentará no dia 29 de março em curso o primeiro de um leque de eventos culturais em Assu. O ‘Praça das Artes’ idealizado e executado pelo produtor teatral, músico e radialista Delzir Campelo será a primeira realização patrocinada pelas duas organizações integrantes do Sistema S em solo potiguar. Informação nesse sentido foi prestada pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista – Sindvarejo no município Francisco de Assis Barbosa. O líder sindical patronal destacou que a referida apresentação terá lugar a Praça Daniel Vieira Diniz, logradouro público municipal localizado à rua Vereador José Bezerra de Sá. Este será o primeiro evento dessa envergadura a realizar- se no citado espaço desde a sua inauguração em outubro passado.
 
Ainda segundo Francisco de Assis Barbosa, até o final do ano ações semelhantes se verificarão em outros espaços públicos. Ele enfatizou que as realizações receberão apoio logístico do poder público municipal. Ainda nesse aspecto, outra notícia transmitida pelo dirigente sindical e representante da Fecomércio/RN em âmbito local atesta que neste sábado uma comitiva técnica composta por membros do setor cultural e folclórico da Federação, estará visitando o Cineteatro Pedro Amorim em Assu. O objetivo da vinda do grupo é manter um contato com todos os militantes da área cultural no município, em especial no tocante as manifestações folclóricas. No encontro de sábado, serão mantidos entendimentos que poderão resultar em breve na pactuação de um convênio, o qual renderá apresentações dos artistas assuenses tanto na própria cidade quanto em outros municípios do estado recebendo o incentivo da Fecomércio/RN.
 
- Transcrito do Blog Fiquesabendo.

terça-feira, 11 de março de 2014

Quando as palavras viram músicas? amanhã, na UFRN

Parnamirim: Audiências Públicas

Foto: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

27 de março (quinta-feira) na Câmara dos Vereadores de Parnamirim

ÀS 9 HORAS:
“O Plano de Carreira Geral dos Servidores Municipais de Parnamirim (Lei nº 900)”

ÀS 14 HORAS:
“O Plano de Carreira dos Servidores Municipais da Saúde de Parnamirim”

Todos os Servidores Municipais, mesmo em horário de expediente, poderão participar da Audiência Pública pois receberão declaração do Sindicato justificando ausência no trabalho por estarem participando da atividade.

Especial STJ: Reflexão sobre a violência contra mulheres

Uma a cada três mulheres já foi vítima de violência na União Europeia
Índia tenta abolir ‘teste dos dois dedos’ para mulheres estupradas
Até um terço das meninas sofre violência na América Latina
Mulheres têm atendimento especial durante folia em Salvador

Publicadas às vésperas deste Dia Internacional da Mulher, as manchetes acima retratam os riscos a que ela está exposta em diversas sociedades. São provas de que a violência praticada contra a mulher não está limitada a uma cultura específica, mas é fruto de discriminação persistente, que se repete por sucessivas gerações, por todos os cantos do planeta, em histórias de medo e opressão.

Para estimular a reflexão sobre essa realidade na sociedade brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover na próxima quinta-feira (13) a palestra “Lei Maria da Penha”, a cargo da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora do projeto da lei na Câmara dos Deputados, em 2006.

O evento – programado para as 17h, no auditório externo do Tribunal – faz parte da série de palestras que o STJ vem promovendo em comemoração aos seus 25 anos de criação e instalação. As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.

Números assustadores
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cinco mulheres foram agredidas no Brasil a cada dois minutos, em 2011. E pelo menos 7,2 milhões de brasileiras com mais de 15 anos de idade já sofreram algum tipo de violência doméstica. Um número que assusta e não mostra sinais de redução significativa.

“A violência contra a mulher desconhece as barreiras geográficas, étnicas, religiosas, de classe ou de instrução”, afirmou a deputada, em artigo publicado sobre o tema. Entretanto, acredita ela, “não é característica de um país avançado apresentar altos índices de violência contra a mulher”.

Os constantes relatos de abusos ocorridos no mundo mostram que a violência contra a mulher chega a ser constante e banal, uma prática que enfraquece seu caráter e a fragiliza, inclusive no trabalho e na relação com o próprio parceiro.

Estudo realizado pela Organização Mundial da Saúde, publicado em 2012, aponta que 15% das mulheres no Japão e 70% na Etiópia e no Peru relataram violência física ou sexual por um parceiro íntimo. Estudos indicam ainda que a primeira experiência sexual de muitas mulheres ocorre de maneira forçada: o índice chega a 30% em Bangladesh e 40% na África do Sul.

Realidades semelhantes
A realidade brasileira também se reflete no grande número de processos que chegam ao Poder Judiciário. Antes da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), os casos eram julgados pelos juizados especiais e os acusados recebiam geralmente como pena o pagamento de cestas básicas.

Hoje, a lei estabelece que os crimes sejam apurados em inquérito e remetidos ao Ministério Público. Os agressores são julgados nos juizados especializados ou, nas cidades onde eles ainda não existem, nas varas criminais comuns.

A deputada Feghali acredita que a solução pode ser encontrada na aplicação da lei. “Em oito anos da Lei 11.340, nós avançamos em muitas frentes”, diz ela. Primeiro veio o conhecimento sobre esse novo direito da mulher, depois a conquista de maior espaço nas instituições do estado: delegacias, juizados e órgãos de proteção. “Mas ainda falta evoluir na interpretação”, acrescenta a deputada.

Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos cinco anos que se seguiram à promulgação da Lei Maria da Penha, foram julgados nas diversas instâncias 110,9 mil processos sobre violência contra a mulher, de um total de 331,7 mil que estavam em curso. Foram feitas no período 1.577 prisões em flagrante e designadas mais de 120 mil audiências, com mais de 93 mil medidas de proteção concedidas. Atualmente, só no STJ, há 445 processos em curso sobre o tema.

Proteção ampliada
Em uma de suas últimas decisões sobre o assunto, o STJ admitiu a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha em ação civil, sem existência de inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor. A importância dessa decisão é que ela amplia as possibilidades de prevenção da violência doméstica contra a mulher, ao permitir a adoção de medidas judiciais de natureza não criminal, pois em geral a ação do estado só se dá depois que a agressão é cometida.

Para a deputada Jandira Feghali, a recente aplicação da Lei Maria da Penha em ação civil é um grande passo: “Você parte da garantia da lei sem queixa-crime, o que torna céleres medidas protetivas às vítimas de violência doméstica.” Segundo ela, “a decisão do STJ é um grande diferencial e, ao mesmo tempo, um balizador nacional”. A deputada acredita que o Judiciário precisa avançar na garantia da prestação jurisdicional e interpretar a lei sem distorcê-la ou anulá-la.

Até julho de 2012, o Brasil possuía 66 unidades judiciárias exclusivas para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O CNJ aponta que o número de varas e juízes específicos precisaria aumentar em 82% para atender à demanda, que não para de crescer.

Segundo a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% considera que a mulher sofre mais violência em casa do que em espaços públicos. Entre janeiro e junho de 2013, a Central de Atendimento à Mulher contabilizou 306.201 registros de agressões.

Vontade da mulherOutra contribuição importante do STJ sobre o tema da violência doméstica contra a mulher foi a decisão de que o boletim de ocorrência basta para evidenciar a vontade da vítima de ver o agressor processado (HC 101.742). A jurisprudência aponta ainda que é admitida a aplicação da Maria da Penha não só quando o caso envolva relação conjugal, mas sempre que a mulher seja o lado frágil, mesmo em crimes praticados contra cunhada ou irmã, por exemplo.

Entre as principais agressões notificadas em 2011, segundo dados do Ministério da Saúde, estão as agressões físicas (78,2%), seguida por violência psicológica (32,2%) e sexual (7,5%). A maioria das agressões ocorre dentro da própria residência (60,4%) e os homens com os quais elas se relacionam ou se relacionaram estão entre os principais agressores (41,2%).

As hipóteses definidoras do crime contra a mulher estão previstas no artigo 5º da lei: qualquer agressão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial, no âmbito doméstico, familiar ou em relação íntima de afeto.

Estupro e homicídioNa palestra a ser proferida pela deputada no próximo dia 13, o público vai poder refletir especialmente sobre a banalização da violência em relação à mulher. Segundo estatística apresentada no “7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, no último ano, o número de estupros contra mulheres subiu 18,17% em relação a 2012. Em todo o país foram registrados 50,6 mil casos, o que corresponde a 26,1 estupros por grupo de cem mil habitantes. Em 2011, a taxa era de 22,1 mil.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os estados com maiores índices de homicídio contra a mulher são Espírito Santo (11,24 em cem mil mulheres), Bahia (9,08), Alagoas (8,84), Roraima (8,51) e Pernambuco (7,81). Por sua vez, as taxas mais baixas foram observadas no Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28) e São Paulo (3,74).

Entre 1980 e 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no país, segundo o “Mapa da Violência 2012”, divulgado pelo Instituto Sangari. Já o “Mapa da Violência 2013″, publicado pelo mesmo instituto, revelou que, de 2001 a 2011, o índice de homicídios de mulheres aumentou 17,2%, com a morte de 48 mil brasileiras no período.

As estatísticas mostram que, por trás do homicídio de mulheres, está a prática anterior de alguma outra forma de violência. Quando não se combate a primeira agressão – muitas vezes uma agressão psicológica –, geralmente se segue outra, e depois outra, numa escalada cada vez mais com maior gravidade, até o homicídio.

MachismoEsse ciclo de violência, geralmente, está associado a uma cultura machista, existente em escala global, e nem sempre a mulher se dá conta da situação em que está envolvida, buscando explicações no seu “eu” quando o problema está no outro ou na própria relação.

O psicólogo Fábio Pereira Angelim, que defendeu tese de doutorado sobre o tema, em 2009, na Universidade de Brasília (UnB), acredita, por exemplo, que nem sempre a situação da vítima se resolve com apoio clínico. “É necessária intervenção do estado, com medidas de proteção”, diz.

Pesquisa do Instituto Avon informa que, de cerca de mil homens entrevistados, 89% consideram inaceitável que a mulher não mantenha a casa em ordem e 37% acham que, por causa da Lei Maria da Penha, as mulheres os desrespeitam mais. Fábio Angelim acredita que a questão da violência contra a mulher deve ser entendida também numa perspectiva de gênero. “A mulher submetida à violência dificilmente se encontra em pé de igualdade com o parceiro”, aponta.

Segundo um último dado alarmante, divulgado pelo CNJ no documento “Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, o Brasil está em nono lugar no ranking de homicídios contra mulheres.
 
- transcrito do site do STJ

Caicó: Juiz afasta delegado acusado de cometer sete crimes

O Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caicó, Luís Cândido de Andrade Villaça, determinou o afastamento das funções e recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o delegado Getúlio José de Medeiros. Ex-titular da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Caicó, o delegado é acusado de sete crimes, entre os quais, corrupção passiva, peculato e prevaricação.

O delegado é acusado de não ter feito a lavratura de flagrante delito contra Fernando Pereira Soares, que teve a prisão decretada no processo da Operação Coiteiros, apontado como autor de homicídios e braço operacional da organização criminosa denunciada naquele caso.

Fernando Pereira Soares foi conduzido à sede da delegacia regional por um agente da Polícia Civil e uma equipe de policiais militares, com todos os elementos jurídicos necessários para lavratura da sua prisão em flagrante por ter assassinado o próprio pai, fato ocorrido no dia 07 de setembro de 2012, na cidade de Jucurutu, crime de grande repercussão naquela cidade.

Todavia, o delegado não lavrou o flagrante e liberou o acusado, apenas colhendo o seu depoimento, onde, direta e expressamente, o próprio filho do delegado atuou como advogado do acusado, não tendo Getúlio se declarado impedido e ainda deixando de realizar o ato processual para o qual, por Lei, estava obrigado.

Após esse fato, Fernando Pereira Soares teve prisão preventiva decretada, mas já estava foragido e, de acordo com as investigações, passou longo tempo em fazendas pertencentes aos irmãos Henrique José Torres Lopes e Jorge Eduardo Lopes, sendo que Fernando também é investigado pelo assassinado de Isaac Torres, dentre outros crimes.

Além desse fato, o delegado é acusado de crimes de peculato por apropriar-se de três fianças, uma delas integralmente e em outros casos, o delegado informava aos cidadãos flagranteados a fixação de um valor a maior e no papel consignava a menor, recebia valores em espécie e apropriava-se da diferença.

O delegado ainda é acusado de ter fixado fiança em valor módico em outro caso em que seu filho atuou direta e expressamente em flagrante presidido pelo próprio pai, sem novamente declaração de impedimento. Neste caso, foi o filho do delegado que, de acordo com as investigações, decidiu o valor da fiança, que a denúncia entendeu bem abaixo da capacidade financeira do flagranteado e da gravidade do caso, que era a receptação dolosa de um veículo, tendo sido fixado fiança em apenas R$ 500,00.

Outra acusação diz respeito a recebimento de vantagem em negociação ilícita na delegacia, com apropriação de eletrodomésticos em uma ocorrência de crime contra o patrimônio, onde o acusado ficou com os produtos, pagando quantia muito abaixo do mercado para a vítima e determinando aos acusados a apuração do restante da quantia para ressarcir a vítima, em seguida arquivou o caso na delegacia, informando as partes que esse era um procedimento que ele adotava chamado “polícia comunitária”, que consistia em resolver rapidamente os casos na própria Delegacia sem precisar ir para a Justiça.

Dentre as medidas impostas ao delegado, o Juiz determinou o afastamento das funções, sendo que Getúlio Medeiros atualmente estava lotado no município de Marcelino Vieira, mas de acordo com as investigações já havia notícias de prática semelhantes naquela Comarca do Alto Oeste potiguar.

O Juiz Luís Cândido de Andrade Villaça determinou que o denunciado entregue sua carteira de identidade funcional na Secretaria Judiciária do Juízo, determinou também a proibição de adentrar em delegacias e prédios públicos, o recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, a apresentação mensal ao Juízo e proibição de mudar de endereço sem autorização judicial, tudo sob pena de decretação de sua prisão preventiva em caso de descumprimento.
- Transcrito do site do MP/RN

segunda-feira, 10 de março de 2014

Assú: Muay Thai... no Armazém Fitness

UFRN vai debaterr uso da maconha no setor II

O “V Ciclo de debates antiproibicionistas: Drogas, diversidade e globalização: a legalização que queremos” acontece, de 11 a 14 de março de 2014, no Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O objetivo é debater o tema por meio de palestras com professores, pesquisadores e advogados.

O debate “O Uso de cannabis(Maconha) no setor II” abre o evento na terça-feira, 11, no Auditório B do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), a partir das 14h30. A mesa contará com a presença de Leilane Assunção, professora do Departamento de História, Herculano Campos, diretor do CCHLA, Janeusa Trindade, Pró-reitora de Assuntos Estudantis da UFRN, e Edmilson Lopes, Pró-reitor de Extensão da UFRN.

Na quarta-feira, 12, os debates ocorrem na sala C5 do setor II, também a partir das 14h30, tendo como tema o “Proibicionismo e a legislação”. Às 19, no Auditório do Núcleo de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas (NEPSA), o professor do Departamento de Direito da UFRN Leonardo Martins será o palestrante.

“Política de saberes e políticas de drogas: um diálogo necessário” é tema da palestra que acontece na quinta-feira, 13, sala C5 do setor II, às 14h. A conferência final será no Auditório do NEPSA, a partir das 19h, com o professor da Universidade Federal da Bahia, Edward MacRae. Na sexta feira, 14, ainda haverá oficinas no corredor do setor II, a partir das 16h.

O Seminário é uma parceria do Coletivo Antiproibicionista Cannabis com o Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, a Pro-Reitoria de Assuntos Estudantis, a Pro-Reitoria de Extensão, o DCE e o Instituto do Cérebro.

Vereadora Eleika quer saber onde estão lotados cerca de 160 assessores parlamentares da Câmara de Natal

A vereadora Eleika Bezerra Guerreiro (PSDC) solicitou a presidência da Câmara de Natal, informações sobre os locais de lotação e função de todos os assessores parlamentes desta instituição. A proposta da edil natalense é dar transparência e publicidade as ações da Casa e assim cumprir o que reza a Lei nº 12.527/2011, que diz que os gastos públicos devem ser publicizados.

Segundo a Lei Orgânica do Município, os Assessores Parlamentares Municipais (APMs) tem níveis de 1 a 6. Os salários variam de R$ 750 reais até R$ 6 mil reais. Ao todo, a Câmara Municipal de Natal possui 448 APMs, dos quais 290 estão lotados nos gabinetes dos vereadores.  Os demais APMs (cerca de 160) são nomeados pela Mesa Diretora e é exatamente a respeito destes, que a nobre edil deseja informações
.
 
Vamos concordar, se nem o poder legislativo cumpre a legislação, entonce... Mas a vereadora espera que a presidência da Casa encaminhe o material solicitado, bem como publique estas mesmas informações no Portal da transparência. Do contrário, o MP mais uma vez será provocado.

Prefeitura de Monte Alegre inaugura dia 14 Distrito Industrial

Confirmado para o próximo dia 14 a inauguração do Distrito Industrial de Monte Alegre. O prefeito municipal Severino Rodrigues confirmou que 20 empresas já apresentaram ao Executivo a documentação solicitando a instalação no local.

A definição para locação da área às empresas foi feita a partir do número de empregos gerados. A cada 15 empregos gerados pela indústria vão resultar na doação de terreno com mil metros quadrados.

Outro grande diferencial do empreendimento é a preocupação com o meio ambiente. O prefeito Severino Rodrigues destaca que 30% do total da área serão não edificável, destinada ao plantio de árvores.

“Essa é uma obra que será o grande divisor de águas para o desenvolvimento da nossa cidade de Monte Alegre”, anuncia o prefeito, Severino Rodrigues. Ele chamou atenção que a expectativa é gerar 4 mil empregos diretos dentro de 36 meses. “Logo na abertura do distrito vamos gerar, inicialmente, 2 mil empregos diretos, com as empresas que já entregaram documentação para a prefeitura”, destacou o prefeito.
 
- Transcrito da coluna de Anna Ruth/Tribuna do Norte

Frases de Chico Xavier

- Saudade é uma dor que fere nos dois mundos.

- Que eu não perca a vontade de doar este enorme amor que existe em meu coração, mesmo sabendo que muitas vezes ele será submetido a provas e até rejeitado.

- O amor não prende, liberta! Ame porque isso faz bem a você, não por esperar algo em troca. Criar expectativas demais pode gerar decepções. Quem ama de verdade, sem apego, sem cobranças, conquista o carinho verdadeiro das pessoas

- O ódio não é senão o próprio amor que adoeceu gravemente

- Viver é sempre dizer aos outros que eles são importantes. Que nós os amamos, porque um dia eles se vão e ficaremos com a impressão de que não os amamos o suficiente.

domingo, 9 de março de 2014

Reminiscência

Por estas horas, há quatro anos, presenciei a pior cena de toda minha existência: o corpo de meu pai, na minha frente, sem vida.
 
A vida segue, é verdade, mas a dor não diminui. A saudade, oh, a saudade! continua a sufocar e nada consegue conter as lágrimas que insistem em jorrar sobre a face, não só hoje, embora hoje, confesso, tenha sido bem mais.
 
OOhh... por que temos que perder as pessoas que amamos e que são importantes na nossa vida? 
 

Saber que um dia todos nós partiremos não diminui a dor, a saudade, a falta... Maasss... Até breve!

Assú: Morre dona Maria das Dores de Souza

Maria das Dores, Zezinho André
"A vida não passa de uma oportunidade de encontro; só depois da morte se dá a junção; os corpos apenas têm o abraço, as almas têm o enlace."
Victor Hugo
 
Na noite de ontem dona Maria das Dores de Souza concluiu sua missão aqui nesta esfera terrestre e partiu em direção ao Grande Mistério.
 
Há meses dona Maria das Dores lutava para continuar nesta esfera. No entanto, forças desconhecidas decidiram que estava na hora dela seguir outros caminhos e semear outros jardins.
 
Aos familiares de dona Maria das Dores, em especial ao amigo José Regis de Souza, nossos pêsames.
 
- Dona Maria das Dores era viúva do ex vice prefeito do Assú, José André de Souza. O velório de Dona Maria das Dores acontecerá durante o dia de hoje, no Centro de Velório SEMPRE, na Rua da Pista, e seu corpo será sepultado no cemitério São João Batista, na cidade do Assú.

sábado, 8 de março de 2014

Quinta Juridica, no proximo dia 28

A Escola da Magistratura Federal da 5ª Região/Núcleo Seccional do RN (ESMAFE/RN) convida todos a participarem da 68ª Edição da Quinta Jurídica que acontecerá às 19 horas do próximo dia 28, na Sede da Justiça Federal (ao lado do Fórum Miguel Seabra Fagundes) e terá como tema os "Aspectos relevantes do Direito Empresarial, à luz do Novo Código Comercial".
 
As inscrições, gratuitas, para o evento deverão ser realizadas apenas no link Quinta Jurídica do site: www.jfrn.jus.br.

Dia Internacional da Mulher: Mensagem do PR

Dia da mulher (1)

Dia Internacional da Mulher: Mensagem do deputado George Soares

Foto: Parabéns a todas as mulheres que lutam todos os dias por um Rio Grande do Norte melhor!

Dia Internacional da Mulher: Mensagem do prefeito de Ipanguaçu

Dia Internacional da Mulher

CONFISSÕES NO ESPAÇO VAZIO

Era uma vez
Uma menina-mulher independente que percebeu
Que em sua vida faltava alguma coisa.
Ela estava cansada de beijos sem sentimento, carícias sem motivo
Sexo sem compromisso...
Ela sabia que estava sofrendo por isso
Mas esperava insistentemente que o príncipe encantado viesse salvá-la.
Um dia perguntei a ela
"Como é esse seu príncipe encantado?"
Eis o que ela me respondeu:
"Ele não deve existir....
ou, se existir, deve estar muito longe de mim...
Imagino que seja um homem maduro, inteligente, divertido
Que saiba me tratar como eu mereço
Que me sacie com carinhos, beijos e muito amor
Que acompanhe meu ritmo noite e dia
Que entenda de poesia e possa fazer nas horas mais inusitadas
E que seja ousado... "
Diante dessa confissão, me questionei
Se a princesa estaria sendo exigente demais
Ou se realmente esse príncipe existe....
Ela continua procurando!
 
Ana Carolina

Dia Internacional da Mulher

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,
desses que tocam trombeta, anunciou:
vai carregar bandeira.
Cargo muito pesado pra mulher,
esta espécie ainda envergonhada.
Aceito os subterfúgios que me cabem,
sem precisar mentir.
Não sou tão feia que não possa casar,
acho o Rio de Janeiro uma beleza e
ora sim, ora não, creio em parto sem dor.
Mas o que sinto escrevo. Cumpro a sina.
Inauguro linhagens, fundo reinos
-- dor não é amargura.
Minha tristeza não tem pedigree,
já a minha vontade de alegria,
sua raiz vai ao meu mil avô.
Vai ser coxo na vida é maldição pra homem.
Mulher é desdobrável. Eu sou
 
Adélia Prado

Dia Internacional da Mulher

Mãe

Renovadora e reveladora do mundo
A humanidade se renova no teu ventre.
Cria teus filhos,
não os entregues à creche.
Creche é fria, impessoal.
Nunca será um lar
para teu filho.
Ele, pequenino, precisa de ti.
Não o desligues da tua força maternal.

Que pretendes, mulher?
Independência, igualdade de condições...
Empregos fora do lar?
És superior àqueles
que procuras imitar.
Tens o dom divino
de ser mãe
Em ti está presente a humanidade.

Mulher, não te deixes castrar.
Serás um animal somente de prazer
e às vezes nem mais isso.
Frígida, bloqueada, teu orgulho te faz calar.
Tumultuada, fingindo ser o que não és.
Roendo o teu osso negro da amargura.
 
Cora Coralina

Dia Internacional da Mulher

 
Eu antes era uma mulher que sabia distinguir as coisas quando as via. Mas agora cometi o erro grave de pensar.
 
Clarice Lispector

Circuito Carnavalesco no Conjunto Pirangi, amanhã

Dia Internacional da Mulher

sexta-feira, 7 de março de 2014

Para estimular consumo da carne de jumento, Promotor de Apodi fará almoço para autoridades

13286Na próxima quinta-feira (13) a cidade de Apodi sediará um almoço diferente, talvez jamais realizado no Rio Grande do Norte. O prato principal para os cerca de 200 convidados será carne de jumento. A ideia surgiu do promotor de Justiça, Silvio Brito que fundou uma Entidade de Proteção, responsável pelo recolhimento de mais de 600 animais, em parceria com as Policiais Rodoviárias Federal e Estadual. Os jumentos são mantidos numa fazenda na Zona Rural de Apodi.

O churrasco surgiu como forma de estimular o consumo da carne. Em entrevista ao Blog do Marcos Dantas, Dr. Silvio Brito explicou que estudos foram feitos por pesquisadores da Universidade Federal do Semi-Arido (UFERSA), que atestaram a carne ser própria para o consumo humano. “Ela é perfeita para o consumo humano, apenas barreiras culturais impedem esse consumo. A idéia do almoço é quebrar essa barreira e mostrar para as pessoas que a carne de jumento é própria para o consumo humano. Muito parecida com carne de boi, dificil de distinguir uma da outra”, garantiu o promotor.

Antes, já foi realizado um almoço para uma quantidade menor de convidados, e o promotor garante que todos gostaram do sabor da carne de jumento. Para o da quinta-feira, dia 13 serão convidados prefeitos, criadores, promotores, professores, médicos, veterinários e diretores de presídios. “A partir dai vamos divulgar este almoço para que as pessoas fiquem sabendo e se arrisquem a experimentar a carne. A nossa ideia inicial é inserir no cardápio do sistema penitenciário, e se tudo der certo, na merenda escolar também”. E para quem for prestigiar o primeiro churrasco a base de carne de jumento do RN, na quinta-feira (13) em Apodi, o próprio promotor Silvio Brito antecipa o cardápio que será servido. “Na forma de churrasco ela fica muito gostosa, e também teremos guisado e a molho madeira”.
 
- Transcrito do Blog de Marcos Dantas